Projeto Integrado Inovação Gestão de Segurança Privada – Desenvolvimento do pensamento crítico sobre as perspectivas tecnológicas

Projeto Integrado Inovação Gestão de Segurança Privada – Desenvolvimento do pensamento crítico sobre as perspectivas tecnológicas, por meio da inteligência artificial, e seus impactos sobre o ser humano e a sociedade ocidental contemporânea

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PROJETO INTEGRADO INOVAÇÃO

Projeto Integrado Inovação Gestão de Segurança Privada

A proposta do Projeto Integrado terá como temática – DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO CRÍTICO

SOBRE AS PERSPECTIVAS TECNOLÓGICAS, POR MEIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, E SEUS IMPACTOS SOBRE

O SER HUMANO E A SOCIEDADE OCIDENTAL CONTEMPORÂNEA.

Escolhemos essa temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos

desenvolvidos nas disciplinas deste semestre e, também para que você estudante possa consolidar um

conteúdo recente no cotidiano mundial e brasileiro sobre osimpactos causados pela Inteligência Artificial, que

envolvem as Áreas de Gestão de Pessoas e de Projetos, bem como os procedimentos e desenvolvimento do

pensamento e dos fundamentos jurídicos nos assuntos relacionados as disciplinas que envolvem os Cursos.

 

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Conforme Jaime Simão Sichman, em sua obra – Inteligência Artificial e Sociedade: avanços e riscos, o

surgimento da Inteligência Artificial (IA) em 1956, se confunde com a origem do computador. Pesquisadores

como John MacCarthy, Marvin Minsky, Alan Newell e Herbert Simon, trouxeram discussões sobre Inteligência

Artificial (IA) em um evento nos EUA conhecido como Darthmouth College Conference. Assim, na segunda

metade do século XX, já se debatia questões relacionadas a Inteligência Artificial (SICHMAN, J. S. 2021).

É um grande desafio atual, definir ou trazer um conceito exclusivo para Inteligência Artificial, pois, o

que existe são infindáveis possibilidades a serem criadas e descobertas por esse ramo da ciência. Certamente

o que se pode extrair na busca da elaboração de um conceito para Inteligência Artificial, é que

necessariamente existe a inferência de um Algoritmo (sequência finita de ações, que visam resolver um

problema). A solução de um problema, muitas vezes tem um caráter de exatidão como a resolução de uma

expressão matemática ou os cálculos e procedimentos para construção de uma ponte.

Entretanto, surgem questões que ainda fogem da exatidão algorítmica, por exemplo, como decidir

sobre uma perspectiva de fazer Justiça. Como ponderar sobre Princípios Constitucionais quando esses

Princípios entram em conflito um com o outro, e é necessária uma decisão que opte por um dos dois Princípios.

Como decidir por exemplo, em relação ao conflito entre o Princípio da Reserva do Possível (distribuição de

verba pública para determinado setor da área da saúde, que atende uma população inteira, dentro do que é

possível pelo orçamento público) versus o Princípio do Mínimo Existencial (que poderia determinar

juridicamente que essa verba pública que havia sido direcionada para determinado setor da área da saúde,

que atenderia uma população inteira, deva ter seus valores designados para uma única pessoa na compra de

um medicamento caríssimo, que se não disponibilizado logo a esse ser humano doente, ele certamente

morreria). Como pesar na balança da Justiça essa questão e decidir corretamente para realizar Justiça? Como

na perspectiva aristotélica, que foi seguido nessa questão pelo pensador alemão Immanuel Kant, e pelo jurista

brasileiro Rui Barbosa, entre outros, deveríamos – “tratar os desiguais, de forma desigual, na medida de sua

desigualdade”, para assim, exercer mais que simples igualdade, e sim equidade, que seria a personificação da

Justiça.

Pode-se verificar a questão algorítmica de forma mais direta, quanto a aplicação da Proporcionalidade

Penal, como nos ensina o autor Magno Gomes de Oliveira, em sua obra – Inteligência Artificial &

Proporcionalidade Penal – Vetores da política criminal moderna? Nesse contexto o autor busca pesquisar os

perfilamentos utilizados via Inteligência Artificial para estabelecer padrões de julgamentos ou ainda padrões

decisórios sobre casos de similitude (pontos de semelhança entre coisas diferentes).

Os questionamentos seguem sobre a possibilidade de uma Inteligência Virtual realmente considerar

justo ao apontar ou decidir em relação a uma grave falha humana (um crime cometido) estabelecendo um

 

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padrão de similitude entre as ações, e por via de consequência uma pena proporcional aos casos similares.

Nestes termos, surgem as indagações, se seria possível a Inteligência Artificial compreender o ambiente à

época do crime; pesar formações cognitivas sobre as intenções dos envolvidos; estabelecer se houve ou há

arrependimento do autor do crime com base em uma análise psicológica, sentir ao separar o tom de voz dos

movimentos gestuais das testemunhas quando prestam depoimento, entre outros aspectos próprios da

natureza humana.

Conforme menciona o autor Magno Gomes de Oliveira, na obra – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL &

PROPORCIONALIDADE PENAL. Vetores da política criminal moderna?

É oportuno observar que no âmbito do ordenamento interno do Brasil a proporcionalidade

penal é igualmente positivada na medida em que o juiz aplica a pena utilizando-se de todos

os instrumentais fornecidos pelos autos da ação penal, em obediência ao sistema trifásico

delineado pelo art. 68 CPB (pena privativa de liberdade), ou ainda ao sistema bifásico (pena

de multa – art. 49 CPB). De fato, no processo de individualização da pena cabe ao juiz

examinar e valorar individualmente as oito circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CPB

(culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos,

circunstâncias e consequências do crime, comportamento da vítima), isto somente para fixar

a pena-base aplicável a cada um dos delitos que ensejou a condenação do arguido.

Na sequência, uma vez fixada a pena-base, deve o juiz aferir a eventual existência de

circunstâncias atenuantes e agravantes genéricas, assim entendidas aquelas previstas nos

arts. 65 e 61 do CP brasileiro, respectivamente. E embora seja certo que a lei penal brasileira

não tenha estipulado percentual de aumento ou diminuição específicos, a doutrina

recomenda que se aplique fração de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), seja para ampliar, seja

para reduzir a pena-base, conforme a prevalência de agravantes ou atenuantes. Nesse

tocante vale frisar a impossibilidade de reduzir a pena-base aquém do mínimo legal,

consoante já restou sumulado pelo STJ brasileiro.

E ao final do processo dosimétrico, deve o julgador passar à terceira fase, onde lhe cabe aferir

a eventual presença de circunstâncias especiais de aumento ou diminuição de pena,

rotuladas pela doutrina específica como majorantes ou minorantes. Nesse tocante, convém

aduzir sobre a possibilidade da presença de ambas, sejam elas genéricas (v. g., a tentativa,

prevista no art, 14, inciso II do CP) ou específicas (v. g., o emprego de arma de fogo na prática

do crime de roubo, tal como previsto no art. 157, §2º, inciso I). E uma vez concluída a terceira

fase, deverá o juiz examinar a possibilidade legal de substituição de pena privativa de

liberdade por restritivas de direitos, segundo os parâmetros legais do art. 44 do CP brasileiro.

Contudo, se a resposta for negativa, deve ainda examinar o eventual cabimento da suspensão

condicional da pena, tal como previsto no art. 77 do mesmo diploma. Sendo igualmente

negativo o resultado, deverá o julgador fixar motivadamente o regime prisional, segundo os

ditames do art. 33 do CP brasileiro, bem como explicitar os efeitos da pena diante do caso

concreto, e à vista dos arts. 91 e 92 da norma penal brasileira. (OLIVEIRA, M. G., 2023)

PROJETO

INTEGRADO

Público

Evidentemente, que um ou vários Algoritmos conseguiriam trabalhar similitude e igualdade de

perfilamento no procedimento complexo de dosimetria da pena, entretanto, haveria equidade na realização

da Justiça em sua aplicação por uma Inteligência Artificial. E, evidentemente que não se trata em absoluto em

minimizar as punições a atos deliberadamente criminosos, mas sim, denotar a perspectiva de um Direito Penal

de Fato.

 

 

 

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ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL

Leitura e interpretação da SGA

Por meio da leitura da SGA – Situação Geradora de Aprendizagem e, também, da SP – Situação Problema

destacada, você estudante, deve elaborar uma produção textual, com respaldo teórico nas disciplinas que

foram cursadas ao longo deste semestre, nas referências bibliográficas das disciplinas disponíveis na Biblioteca

Virtual, e do que se pode compreender dos 02 (dois) textos que servem de base para compreensão do

presente Projeto Integrado, como segue abaixo:

1) Inteligência Artificial e sociedade: avanços e riscos – JAIME SIMÃO SICHMAN

https://www.scielo.br/j/ea/a/c4sqqrthGMS3ngdBhGWtKhh/?format=pdf

2) INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL & PROPORCIONALIDADE PENAL. Vetores da política criminal moderna?

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

(PDF) PROPORCIONALIDADE & INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: Vetores da política criminal moderna?

PROPORTIONALITY & ARTIFICIAL INTELLIGENCE: Modern criminal policy vectors | Magno Oliveira –

Academia.edu

PROJETO

INTEGRADO

Público

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

Dentro da temática proposta – “desenvolvimento do pensamento crítico sobre as perspectivas

tecnológicas, por meio da Inteligência Artificial, e seus impactos sobre o ser humano e a sociedade ocidental

contemporânea”, a ideia proposta para a SGS – Situação Geradora de Aprendizagem, é a de buscar

desenvolver no aluno a CAPACIDADE CRÍTICA DE ENTENDER PARADIGMAS RELACIONADOS A SUA ÁREA

PROFISSIONAL E PROPOR ALTERAÇÕES E MELHORIAS PARADIGMÁTICAS que determinem um caminho justo

a ser construído para trabalhos com Inteligência Artificial.

Conforme o texto – Inteligência Artificial e Sociedade: avanços e riscos, o surgimento da Inteligência

Artificial: o domínio de IA se caracteriza por ser uma coleção de modelos, técnicas e tecnologias (busca,

raciocínio e representação de conhecimento, mecanismos de decisão, percepção, planejamento,

processamento de linguagem natural, tratamento de incertezas, aprendizado de máquina) que, isoladamente

ou agrupadas, resolvem problemas de tal natureza. Para tal, podem utilizar paradigmas distintos, sendo os

principais os paradigmas simbólico, conexionista, evolutivo e probabilístico (SICHMAN, J. S. 2021), como

segue:

– PARADIGMA SIMBÓLICO: deve-se inicialmente identificar o conhecimento do domínio (modelo do

problema), para então representá-lo utilizando uma linguagem formal de representação e implementar um

mecanismo de inferência para utilizar esse conhecimento.

– PARADIGMA CONEXIONISTA: a linguagem e uma rede de elementos simples, inspirada no funcionamento

do cérebro, onde neurônios artificiais, conectados em rede, são capazes de aprender e de generalizar a partir

de exemplos. O raciocínio consiste em aprender diretamente a função entrada-saída. Matematicamente,

trata-se de uma técnica de aproximação de funções por regressão não linear.

– PARADIGMA EVOLUTIVO: paradigma evolutivo, por sua vez, utiliza um método probabilístico de busca de

soluções de problemas (otimização), onde soluções são representadas como indivíduos, aos quais se aplicam

técnicas “inspiradas” na teoria da evolução como hereditariedade, mutação, seleção natural e recombinação

(ou crossing over), para selecionar para as gerações seguintes os indivíduos mais adaptados, i.e., os que

maximizam uma função objetivo (ou fitness function).

– PARADIGMA PROBABILÍSTICO: utiliza modelos para representar o conceito estatístico de independência

condicional, a partir de relacionamentos causais no domínio. A inferência consiste em calcular a distribuição

condicional de probabilidades dessa distribuição, e em alguns casos particulares de topologia, existem

algoritmos bastante eficientes.

PROJETO

INTEGRADO

Público

Nestes termos, consegue-se interagir com os Cursos que envolvem as Áreas de Gestão de Pessoas e

de Projetos, com os procedimentos e desenvolvimento do pensamento jurídico nos assuntos relacionados a

Área Jurídica, bem como o conteúdo é inerente aos trabalhos realizados pelos profissionais dessas áreas, nos

Setores Público e Privado da sociedade brasileira.

SITUAÇÃO-PROBLEMA (SP)

No decorrer dos conteúdos anteriormente apresentados, pode-se verificar que, estão divididos em 02

(duas) grandes áreas profissionais. Em uma primeira abordagem sobre Gestão de Pessoas e Gestão de

Projetos, e a segunda sobre decisões jurídicas com o uso e ajuda da Inteligência Artificial.

Nestes termos, leia e responda os textos/indagações abaixo, e responda para finalizar o trabalho

conforme a abordagem dos textos (*verifique ao final como compor as ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO DO

TRABALHO), quais seriam exemplos e respostas aplicáveis para manter os paradigmas que compõem os textos,

ou seria possível modificar esses paradigmas para um melhor aproveitamento do trabalho em conjunto, entre

ser humano e inteligência artificial.

Assim, para um melhor desenvolvimento didático-pedagógico, orienta-se em primeiro lugar resolver

as questões dos Textos 1, 2, 3 4 abaixo, e somente depois, inserir as respostas dos Textos na tarefa que é

solicitada nas ORIENTAÇÕES PAR EXECUÇÃO DO TRABALHO.

TEXTO 1

A inteligência artificial (IA) tem impactado significativamente as profissões relacionadas à gestão de pessoas

e gestão de projetos, trazendo uma série de mudanças e oportunidades. Na gestão de pessoas, a IA tem

revolucionado as práticas tradicionais, possibilitando a otimização de processos, aprimoramento da tomada

de decisões, automação de tarefas repetitivas e análise preditiva de desempenho. APRESENTE 02 (DOIS)

EXEMPLOS EM QUE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TEM REVOLUCIONADO AS PRÁTICAS TRADICIONAIS DE

ATUAÇÃO PROFSSIONAL E FUNDAMENTE SUA RESPOSTA CONFORME ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO DO

TRABALHO.

TEXTO 2