Projeto Integrado Inovação Negócios Imobiliários

PROJETO INTEGRADO INOVAÇÃO – CST EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

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Projeto Integrado Inovação

CST em Negócios Imobiliários

Projeto Integrado

Inovação

Objetivos da

Aprendizagem:

O Projeto Integrado é um procedimento metodológico de ensino

aprendizagem que tem por objetivos:

• Relacionar teoria e prática, a fim de proporcionar

embasamento para atuação em atividades

extracurriculares.

• Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o

autoaprendizado.

• Favorecer a aprendizagem.

• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a

solução de problemas práticos relativos à profissão.

NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL

1. O trabalho será realizado individualmente.

2. Importante: Você deverá postar o trabalho finalizado no AVA, o que deverá ser feito na pasta

específica (“atividades interdisciplinares”), obedecendo ao prazo limite de postagem,

conforme disposto no AVA. Não existe prorrogação para a postagem da atividade.

3. Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão da Instituição, sendo organizado

no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes, alinhamento do texto,

espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de citações e referências,

entre outros elementos importantes – consulte a biblioteca virtual sobre as normas em

“NORMALIZAÇÃO”.

4. A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos

aos de outros alunos ou com reprodução de materiais extraídos da internet. Os trabalhos

plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade. Lembre-se de que a

prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei (Lei n.º 9.610), e deve ser evitada

no âmbito acadêmico.

5. Importante: O trabalho deve ser enviado em formato Word. Não serão aceitos, sob nenhuma

hipótese, trabalhos enviados em PDF.

A seguir, apresentamos a você alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise

do Tutor a Distância para atribuir o conceito à produção textual:

• Normalização correta do trabalho, com atendimento ao número de páginas solicitadas.

• Apresentação de estrutura condizente com a proposta apresentada (com introdução,

desenvolvimento e conclusão).

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• Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma padrão.

• Atendimento à proposta, contemplando todos os itens solicitados, com objetividade,

criatividade, originalidade e autenticidade.

• Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos autores eventualmente

citados.

Lembre-se de que seu Tutor a Distância está à disposição para lhe atender em suas

dúvidas e, também, para repassar orientações sempre que você precisar. Aproveite esta

oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade acadêmica de nível universitário.

Leitura proposta

Para atingir os objetivos deste projeto integrado, você deverá seguir as instruções voltadas à

elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre,sob a orientação do Tutor a Distância.

SITUAÇÃO PROPOSTA

[A locação de imóveis é uma prática comum e essencial para a dinâmica urbana e residencial,

servindo tanto a interesses comerciais quanto habitacionais. No Brasil, o processo de locação é regido

pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece as normas e diretrizes tanto para locadores

quanto para locatários, visando equilibrar os direitos e deveres de ambas as partes. Para além das

normas legais, a formalização e o registro de contratos de locação são aspectos fundamentais que

garantem segurança jurídica, claridade nasrelações contratuais e proteção para as partes envolvidas.

O contrato de locação é o instrumento que oficializa o acordo entre o locador (proprietário)

e o locatário (inquilino), especificando detalhes como a duração do contrato, o valor do aluguel, as

condições de uso do imóvel, e as responsabilidades por manutenção e reparos. Essas formalidades

são essenciais para assegurar que ambos oslados compreendam suas obrigações e direitos, evitando

conflitos e mal-entendidos futuros. Além disso, é importante que o contrato seja claro, detalhado e

justo, cobrindo todos os aspectos que possam afetar a estadia do locatário e a administração do

imóvel pelo locador.

Comumente não se registra o contrato de locação, bem como não se atenta àsformalidades,

no entanto, tanto as formalidades quanto o registro do contrato não apenas estruturam a relação

locatícia de maneira clara e segura, mas também protegem o investimento e a tranquilidade tanto

de locadores quanto de locatários.

Pensando nisso, analise as situações apresentadas e realize as atividades propostas.

ATIVIDADES

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PASSO 01

Descrição do Problema:

O aluguel de Tunico!

Tunico encontrou um imóvel ideal para locação, mas precisa realizar uma ampla reforma para

adequá-lo às suas necessidades. Para garantir a viabilidade de seu investimento, Tunico pretende

negociar um contrato de locação de longo prazo, com duração mínima de 10 anos, e incluir uma

cláusula de rescisão prevendo a devolução proporcional ao valor investido na reforma, caso o

contrato seja encerrado prematuramente pelo locador.

Instruções:

1. Leia a situação com atenção.

2. Considere a legislação brasileira.

3. Responda as questões apresentadas de forma fundamentada.

Questões:

1. Como Tunico pode proteger seus direitos de locatário frente à possibilidade de venda do

imóvel durante o período de locação?

2. Descreva as medidas que Tunico deve tomar para garantir que o novo proprietário do imóvel

seja legalmente obrigado a respeitar todos os termos do contrato de locação, incluindo o prazo de

locação de 10 anos e as condições para as reformas realizadas.

3. Quaissão os procedimentos adequados que Tunico deve seguir para assegurar essa proteção?

Descreva detalhadamente indicando, inclusive, em qual ou em quais cartórios os documentos devem

ser registrados.

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Orientações para a Resposta:

Confira na Lei do Inquilinato o Artigo 8 da Lei nº 8.245/91 que trata da continuidade do

contrato de locação em caso de alienação do imóvel.

Lembre-se da importância do Registro do Contrato: Explicar a relevância do registro do

contrato de locação, detalhando como isso afeta a obrigatoriedade de cumprimento do contrato pelo

novo proprietário.

PASSO 02

Estudante, análise o seguinte contexto:

O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração

Pública. Na esfera administrativa o sigilo só se admite quando imprescindível à segurança da

Sociedade e do Estado. De acordo com o inciso XXXIII, do art. 5°, da Constituição:

“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu

interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no

prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas àquelas cujo sigilo

seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. (BRASIL, 1988).

Para Hely Lopes Meirelles:

Publicidade é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início

de seus efeitos externos. Daí por que as leis, atos e contratos administrativos

que produzem consequênciasjurídicasfora dos órgãos que os emitem exigem

publicidade para adquirirem validade universal, isto é, perante as partes e

terceiros. (…) A publicidade, como princípio de administração pública

abrange toda atuação estatal, não só pelo aspecto de divulgação oficial de

seus atos como, também, de propiciação de conhecimento da conduta

interna de seus agentes.

Fonte: https://www.notariado.org.br/introducao-ao-direito-notarial-e-registral/. Acesso em: 24 de

abril de 2024.

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Instruções:

1. Discuta a aplicação dos princípios registrais, especialmente o princípio da publicidade no

Direito Registral.

2. Explique como o princípio da publicidade e os princípios da continuidade e da especialidade,

influenciam a segurança jurídica de situações como os contratos de locação.

3. Avalie a importância do registro de contratos de locação de longa duração no Cartório de

Registro de Imóveis e no Cartório de Títulos e Documentos, e como esses registros contribuem para

a proteção dos direitos tanto dos locadores quanto dos locatários.

4. Analise como a falta de adesão a esses princípios pode impactar as partes envolvidas em

qualquer negócio.

PASSO 03

Contextualização:

A corretora de imóveis exerce papel fundamental na intermediação de negociações

imobiliárias, sejam no processo de locação, ou compra e venda de um imóvel. No exercício

profissional o corretor de imóveis precisa orientar os seus clientes a respeito das questões

burocráticas no momento do registro de aquisições, de alienações ou ainda de garantias e restrições

referentes a bens imobiliários.

Descrição do Problema: Recentemente, uma corretora contratou um novo corretor, João,

que está ansioso para começar a trabalhar. João fecha um contrato de venda de um apartamento

com a cliente Sra. Oliveira. O apartamento é localizado em um condomínio residencial e possui um

valor considerável. João preenche todos os documentos necessários e encaminha o processo para

o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Durante o processo de registro, ocorre um erro. O funcionário do cartório digita

incorretamente o número da matrícula do imóvel, resultando em um registro associado a outro

apartamento no mesmo prédio. O apartamento da Sra. Oliveira não está corretamente registrado

em seu nome.

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Objetivo da Atividade: Identificar o erro apresentado na situação problema, verificar se

realmente existe a necessidade de correção com base na legislação para a produção dos efeitoslegais

e descrever como pode ser realizado a correção para que a transação produza os seus devidos

efeitos.

Instruções:

1. Analise a situação enfrentada pelas partes envolvidas;

2. Identifique o erro, descreva quais as consequências legais do erro no registro;

3. Aponte qual a ação necessária a corretora deve realizar em relação ao registro, e qual

a forma de realizar, se pela via administrativa ou judicial;

4. Apresente a postura adequada que a corretora deve ter em relação ao cliente para

reparar o prejuízo causado.

5. Indique uma estratégia para a corretora não ter mais esse tipo de problema.

Descrição: A Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/1973, trata das normas referentes aos

registros públicos no Brasil. Dentre as possibilidades contempladas por essa legislação, destacam-se

os institutos da retificação, restauração e suprimento. Esses mecanismos visam corrigir ou

regularizar informações constantes nos registros públicos, assegurando a exatidão e a legalidade

desses documentos.

Responda de forma fundamentada com base na legislação brasileira e no livro da disciplina.

Pergunta para reflexão: Qual é o impacto do erro do registro público de uma transação

imóvel?

Bom trabalho!

Equipe de professores

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REFERÊNCIAS

AGHIARIAN, Hercules. Curso de Direito Imobiliário, 12ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2015. Ebook. ISBN 9788597000337. Disponível em:

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597000337/. Acesso em: 11 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras

providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1973. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.html. Acesso em: 24 abr. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os

procedimentos a elas pertinentes. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 21 out. 1991.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm. Acesso em: 13 fev. 2024.

Brasil. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre os serviços notariais e de registro.

Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 nov. 1994. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm. Acesso em: 24 de abril de 2024.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 12 fev. 2024.

FARIA, Renato V.; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes E. Operações imobiliárias: estruturação e

tributação. São Paulo: Editora Saraiva, 2016. E-book. ISBN 9788547202590. Disponível em:

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547202590/. Acesso em: 11 fev. 2024.

GAGLIANO, Pablo S.; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direitos reais. v.5. São

Paulo: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553625952. Disponível em:

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553625952/. Acesso em: 21 jan. 2024

RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559648153.

Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559648153/. Acesso em: 13

fev. 2024.

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SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Direito Imobiliário: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Grupo GEN,

2022. E-book. ISBN 9786559646050. Disponível em:

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559646050/. Acesso em: 21 jan. 2024.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Lei do Inquilinato – Comentada Artigo por Artigo. Rio de Janeiro:

Grupo GEN, 2020. E-book. ISBN 9788530992040. Disponível em:

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992040/. Acesso em: 14 fev. 2024.

TAPAI, Marcelo de A. Direito Imobiliário (Coleção Método Essencial). Rio de Janeiro: Grupo GEN,

2022. E-book. ISBN 9786559644544. Disponível em:

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559644544/. Acesso em: 11 fev. 2024.