Portfólio População carcerária brasileira: possíveis implicações de um cenário caótico

Portfólio População carcerária brasileira: possíveis implicações de um cenário caótico

Curso: CST em Segurança Pública

Semestre: 3°/4°

A presente proposta de Produção Textual Individual (PTI) terá como temática central

“População carcerária brasileira: possíveis implicações de um cenário caótico”.

Tal temática foi escolhida a fim de possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos

trabalhados nas disciplinas deste semestre. Na PTI, você deverá conhecer a Situação Geradora de

Aprendizagem (SGA) para a realização das atividades previstas. Siga as orientações disponibilizadas

neste manual, além de demais fontes de conteúdo complementares!

Vamos conhecer a SGA?

 

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

População carcerária brasileira: possíveis implicações de um cenário caótico

Segundo dados publicados pela Câmara dos Deputados, no Brasil, mas de 550 mil pessoas

estão presas. Tal levantamento se torna ainda mais alarmante quando comparado com o fato de o

sistema prisional brasileiro ter sido projetado para abrigar pouco mais de 300 mil detentos.

De acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, o

Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, estando atrás dos Estados Unidos,

China e Rússia.

 

PRODUÇÃO TEXTUAL

INTERDISCIPLINAR

INDIVIDUAL – PTI

 

Fonte e texto na íntegra em: https://www.camara.leg.br/radio/programas/400358-brasil-tem-4a-

maior-populacao-carceraria-do-mundo-confira-entrevista-com-o-juiz-losekann/?pagina=8 Acesso

 

em junho de 2022.

Dados do G1 divulgados em maio de 2021, apontam que, ainda que o número de presos

tenha, ligeiramente, caído no último levantamento comparado com o ano de 2020, as penitenciárias

brasileiras ainda estão com lotação, praticamente, 55% acima de sua capacidade.

 

Fonte e texto na íntegra em: https://g1.globo.com/monitor-da-

violencia/noticia/2021/05/17/populacao-carceraria-diminui-mas-brasil-ainda-registra-

superlotacao-nos-presidios-em-meio-a-pandemia.ghtml Acesso em junho de 2022.

 

Especialistas apontam que tal superlotação e falta de estrutura nos complexos penitenciários

– abarcando toda a esfera prisional – são os principais causadores de proliferação de doenças,

motins, rebeliões e mortes, podendo considerar a situação carcerária brasileira como caótica, ou em

colapso.

Partindo do exposto até então, no contexto das possíveis consequências de uma

superpopulação e déficits estruturais, tem-se a seguir um compilado de algumas das ocorrências em

perídios Brasileiros:

Carandiru

Em outubro de 1992, 111 presos foram mortos após a Polícia Militar entrar na Casa de

Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, para conter uma rebelião. Setenta e quatro

policiais chegaram a ser considerados culpados pela morte de 77 das vítimas (os outros 34 teriam

sido mortos por outros detentos), mas o julgamento foi anulado em 2016.

Complexo Penitenciário Anísio Jobim

Uma guerra entre facções deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj)

e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), em Manaus, em janeiro de 2017. A rebelião durou

cerca de 12 horas, e foi iniciada após uma fuga de detentos no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat),

unidade que fica ao lado do Compaj.

Benfica

Em maio de 2004, criminosos atacaram a Casa de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro,

possibilitando a fuga de 14 detentos. Os presos que não conseguiram escapar iniciaram uma rebelião,

que durou 62 horas e terminou com a morte de 30 presidiários e de um agente penitenciário. Um

pastor evangélico conduziu a negociação que encerrou o conflito.

Alcaçuz

Rebelião causada pela guerra de facções deixou 26 detentos mortos na Penitenciária Estadual

de Alcaçuz, na Região Metropolitana de Natal. Foi o terceiro massacre em prisão no Brasil nos

primeiros 15 dias de janeiro de 2016.Manaus

Em 2017, 56 detentos morreram durante confronto entre grupos criminosos no Complexo

Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus (AM). A mesma penitenciária voltou a registrar

episódio semelhante em maio de 2019, quando 55 presos foram assassinados durante um dia de

visita de familiares.

Altamira

Uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Sudoeste do Pará, deixou

ao menos 52 mortos em 29 de julho de 2019. Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário

do Pará (Susipe), 16 pessoas foram decapitadas. Os detentos fizeram uma rebelião e mantiveram

reféns dois agentes penitenciários.

 

Fonte e texto na íntegra em: https://oglobo.globo.com/politica/os-maiores-massacres-em-

presidios-do-brasil-20720978 Acesso em junho de 2022.

 

Considerando o contexto apresentado e, com base nos conteúdos trabalhados ao longo de

nosso semestre, será que essas rebeliões e conflitos poderiam ter sido evitados? Será que uma

atuação preventiva seria mais efetiva? Como minimizar as consequências de tais problemas

estruturais? Como a Defesa Civil pode atuar nessas situações? Essas indagações e reflexões fazem

parte da proposta desta atividade, que associados aos seus conhecimentos preliminares, darão base

para resolução da presente produção textual.

 

AGORA É COM VOCÊ!

 

Levando em consideração a SGA, responda todos os questionamentos apresentados abaixo. Eles

foram elaborados com base nas disciplinas ministradas ao longo deste semestre. A sua participação

nesta atividade é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento das competências e

habilidades requeridas em sua atuação profissional.

 

Etapa 1:

Sabe-se que é dever constitucional do Estado proteger a sociedade, garantir eficiência à

atuação estatal frente à solução de conflitos sociais, bem como respeitar e criar medidas em prol da

efetivação dos direitos fundamentais.

A eficiência estatal, no contexto do sistema prisional, deve ser vista sob três ângulos: 01) Na

garantia de um sistema prisional eficiente no combate da criminalidade; 02) Na proteção da

integridade física e psicológica do preso; 03) na proteção da sociedade e da coletividade, por meio

de políticas eficientes de segurança pública.

Neste contexto, a partir da própria SGA, associada aos seus estudos frente a presente

temática, torna-se possível à compreensão de que o sistema prisional em termos operacionais e

 

PRODUÇÃO TEXTUAL

INTERDISCIPLINAR

INDIVIDUAL – PTI

gerenciais é permeado por conflitos entre os sujeitos que o compõem – permitindo a existência de

diferentes argumentos que sustentam as visões conflitantes que o permeiam, ora julgando-o como

efetivo, ora como ineficiente.

Frente aos conflitos e confrontos existentes entre a população carcerária, responda:

 Qual a diferença entre “conflitos” e “confrontos”? Tais rebeliões se enquadram em qual

conceito?

 Estratégias de negociação e comunicação em segurança, poderiam evitar ou atenuar tais

ocorrências? Para responder tal questionamento, analise e explique os seguintes pontos

importantes que devem ser levantados: interesses (das partes envolvidas – representadas e

contrárias); dados e informações a serem levantadas; proposta (se houver) e opções; Critérios

de legitimidade de eventual proposta; Tópicos a serem destacados na comunicação.

 

Etapa 2:

Visando melhorar a situação da população carcerária, pressupõe-se que se tivermos um

trabalho de excelência sendo feito junto à sociedade, com maiores investimentos em empregos,

educação, melhor distribuição de renda, podemos vislumbrar um melhor cenário para o futuro do

Brasil. Nesse sentido, analise a figura a seguir:

 

 

 

Fonte: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/Caderno_GIRD10__.pdf Acesso em

30 Jun 2022.

Analisando a figura, escreva sobre a importância da realização de um trabalho comunitário e

participativo ser realizado junto à população brasileira, sobretudo a população que vive em maior

situação de risco e vulnerabilidade.

 Como esse tipo de trabalho pode auxiliar numa maior percepção e valorização do

cidadão e, por consequência, diminuir as vulnerabilidades e suas implicações.

 

Etapa 3:

Como vimos, muitos foram os massacres nas carceragens brasileiras, um reflexo da ineficácia

do sistema carcerário brasileiro, incluindo a superlotação dos presídios, a ociosidade da população

carcerária, a formação das facções no interior dos presídios, condições degradantes de saúde e

higiene, entre outros fatores que culminaram nas piores condições para a sobrevivência humana.

Pensando nos recursos tecnológicos que possam contribuir para amenizar as condições

apresentadas, considere a seguinte proposta:

 Mencione a origem do monitoramento eletrônico no Brasil, seu prazo para revogação

conforme a Lei no 12.258, de 15 de junho de 2010 e suas considerações sobre vantagens

e desvantagens para utilização.

 

Etapa 4:

A Constituição elenca no inciso XLVII de seu artigo 5o algumas garantias voltadas à pessoa

presa. Nesse sentido, com o intuito de garantir a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à

igualdade, à segurança e à propriedade, há previsão constitucional de que não existirão, no Brasil,

penas dos seguintes tipos: a) de morte, com exceção nos casos de guerra declarada; b) perpétua; c)

de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.

Além disso, vale destacar que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966

que foi ratificado pelo Brasil em 1992, centrado na dignidade da pessoa humana, é um mecanismo

jurídico que tem, como um de seus principais objetivos, fazer com que os direitos humanos

estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos tornem-se leis vinculantes por meio da

sua incorporação como direitos fundamentais. Desse modo, é possível localizar na Constituição

Federal brasileira, mais precisamente em seu Título II: “Dos Direitos e Deveres Individuais e

Coletivos”, esses direitos que estão divididos em cinco grandes grupos, quais sejam:

1. Direito à vida; 2. Direito à liberdade; 3. Direito à igualdade; 4. Direito à segurança; e 5. Direito à

propriedade.Sob a perspectiva do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), em especial

em relação à população carcerária brasileira, no qual contempla-se a dignidade da pessoa humana,

responda:

 Os Direitos Humanos também são aplicados à população carcerária?

 Existem aspectos conflitantes, ou não, entre o contexto da população carcerária brasileira

e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e a Constituição

Federal/1988, enfatizando o direito à vida e a dignidade da pessoa humana?

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de proteção e defesa civil.

GIRD 10+. Caderno técnico de gestão integrada de riscos e desastres. Disponível em:

https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/Caderno_GIRD10__.pdf Acesso

em 30 Jun 2022.

BRASIL. Lei no 12.258, de 15 de junho de 2010. Brasília, DF, 2010. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12258.htm Acesso em: 30 jun.

2022.

DONADEL, Matheus Severo; PERES, Raphael Urbanetto. Liberdade monitorada: Uma alternativa à

criminalidade para presos do regime semiaberto? Revista Defensoria Pública RS, Porto Alegre, ano

12, v. 2, n. 30, p. 85-104, 2022,

 

MORETTI, C. dos S. Negociação e gestão de conflitos de segurança. Londrina: Editora e

 

Distribuidora Educacional S.A., 2018. Disponível em: <https://biblioteca-

virtual.com/detalhes/livro/579>.