Projeto integrado Síntese CST em Gestão 1º semestre

Projeto integrado Síntese CST em Gestão

 

O Projeto Integrado Síntese CST em Gestão representa uma proposta educacional inovadora projetada para cursos superiores na área de Gestão. Essa iniciativa vai além do convencional trabalho acadêmico, buscando integrar disciplinas fundamentais, como Gestão de Projetos, Estratégia Empresarial, Marketing, Recursos Humanos e Finanças. O projeto tem como objetivo central desafiar os alunos a aplicarem de maneira prática os conhecimentos adquiridos, proporcionando uma experiência abrangente e aplicada no campo da gestão.

 

Projeto integrado Síntese CST em Gestão 1º semestre

 

Ao enfatizar o estudo direcionado e o aprendizado autônomo, o Projeto Integrado Síntese em Gestão promove a autonomia intelectual dos estudantes, incentivando-os a assumirem o controle de sua própria aprendizagem. A interpretação de situações-problema reais é uma parte vital do projeto, capacitando os alunos a aplicarem conceitos teóricos em contextos práticos do ambiente de gestão. Além disso, a integração de conteúdos interdisciplinares destaca a importância de compreender a interconexão entre diferentes áreas da gestão, preparando os alunos para enfrentar desafios complexos e dinâmicos no mundo profissional.

 

A temática central do projeto envolve a atuação da CPI do COVID-19, cuja investigação se desdobrou a partir dos decretos da Organização Mundial de Saúde, destacando-se o papel crucial das Comissões Parlamentares de Inquérito no cenário brasileiro. Este projeto visa explorar o fundamento legal das CPIs, conforme o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988, e a importância de sua atuação na apuração de crimes relacionados à pandemia.

 

A CPI do COVID-19 revelou diversas tipificações penais e transgressões à legislação, listadas como:

 

Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 – Código Penal)

Falsidade ideológica (art. 299 – Código Penal)

Corrupção passiva (art. 317 – Código Penal)

Corrupção ativa (art. 333 – Código Penal)

Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)

Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)

Crimes contra humanidade (Decreto nº 4.388/2002 – Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, art. 7º, 1, k)

Neste contexto, o projeto oferece uma visão aprofundada, utilizando como base o Relatório Final da CPI – COVID-19. Os estudantes serão desafiados a relacionar a abertura e condução da CPI, apresentando conceitos, exemplos e contexto de cada tipificação penal mencionada no relatório.

 

Além de promover a aprendizagem prática, o projeto integra os cursos da Área Jurídica e de Gestão, demonstrando a relevância do conteúdo para profissionais dessas áreas nos setores público e privado da sociedade brasileira.

 

A produção textual seguirá as orientações da SGA, oferecendo uma introdução que contextualiza a temática, um desenvolvimento teórico embasado nas disciplinas do semestre, considerações finais que destacam as contribuições para a formação profissional e pessoal, e referências bibliográficas essenciais para a pesquisa.

 

Em resumo, o “Projeto Integrado Síntese” é uma iniciativa que se apresenta como uma oportunidade única de compreender, analisar e refletir sobre os desafios legais enfrentados durante a pandemia, proporcionando aos estudantes uma visão crítica e abrangente do papel das instituições e legislações em tempos de crise.

 

Veja manual e orientação do Projeto Integrador Síntese: saiba como fazer

A proposta do Projeto Integrado terá como temática – ANÁLISES GERAIS E FUNDAMENTAIS

DOS ASPECTOS DE GESTÃO PÚBLICA DE CRISE, PROCEDIMENTOS DE DIREITO PÚBLICO,

INVESTIGAÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (novo coronavírus)

(Sars-Cov-2), COM BASE NA CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, REALIZADA PELO

SENADO FEDERAL BRASILEIRO.

 

Projeto integrado Síntese CST em Gestão 1º semestre

Escolhemos essa temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos

desenvolvidos nas disciplinas deste semestre e, também, para que você estudante possa consolidar

um conteúdo recente no cotidiano mundial e brasileiro sobre os aspectos legais, que envolvem áreas

específicas de Direito Público, Gestão de Crise, Procedimentos Cíveis e Criminais.

A OMS – Organização Mundial de Saúde, por meio de seu Diretor Geral – Tedros Adhanom,

decretou em 11 de março de 2020, a Pandemia COVID-19, haja vista, o elevado estado de

contaminação causado pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Efetivamente, a partir de 11/03/2020 tudo mudou. A sociedade, as instituições públicas e

privadas, os relacionamentos sociais, já não seriam mais os mesmos. A pandemia trouxe debates dos

mais variados prismas, e que, impactaram a ordem social, legislativa e jurídica do Brasil.

A reflexão crítico-jurídica que se pretende realizar, será balizada pelo Relatório Final da

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, instruída pelos requerimentos n. 1.371 e 1.372, de

2021 – Congresso Nacional – Senado Federal Brasileiro (Disponível em:

https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4 – Acesso em 28/11/2023), e outros

textos pertinentes ao assunto.

Desfazendo-se de qualquer cunho político-ideológico que o tema possa trazer, a única

intenção desse estudo crítico-jurídico, é aprofundar as análises e fundamentos de base jurídica,

proporcionando ao estudante um levantamento dos dados e conteúdos inerentes ao seu curso, e o

desenvolvimento do conhecimento que será oportunizado de forma interdisciplinar, consoante os

encontros síncronos e assíncronos no decorrer do curso.

ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL

Leitura e interpretação da SGA

Por meio da leitura da SGA – Situação Geradora de Aprendizagem e, também, da SP – Situação

Problema destacada, você estudante, deve elaborar uma produção textual, com respaldo teórico nas

disciplinas que foram cursadas ao longo deste semestre.

 

PROJETO INTEGRADO

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

É necessário assinalar a importância e o fundamento legal de uma CPI – Comissão Parlamentar

de Inquérito, independentemente do assunto que será tratado na investigação.

Conforme artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988:

Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e

temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo

regimento ou no ato de que resultar sua criação.

§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação

próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das

respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,

em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus

membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas

conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a

responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em

28/11/2023

Assim, as CPIs são Comissões temporárias, designadas a desenvolver o papel de investigação

de possíveis crimes cometidos por integrantes do Poder Executivo, e que envolvam outros Poderes

da República, Instituições Públicas e Privadas, bem como pessoas físicas e jurídicas, possuindo as CPIs

poder de investigação próprios.

No caso em questão, a CPI do COVID – 19, buscou investigar inúmeros crimes que pudessem

ter sido cometidos pelos atores a serem investigados e supostamente envolvidos, conforme

menciona o parágrafo anterior. Assim, elencamos alguns crimes a serem verificados no presente

Projeto Integrado, como segue abaixo

https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4 – Acesso em 28/11/2023:

1 – Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 – Código Penal)

2 – Falsidade ideológica (art. 299 – Código Penal)

3 – Corrupção passiva (art. 317 – Código Penal)

4 – Corrupção ativa (art. 333 – Código Penal)

5 – Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)

6 – Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013)

7 – Crime contra humanidade (Decreto nº 4.388, de 2002 – Estatuto de Roma do

Tribunal Penal Internacional, art. 7º, 1, k)PROJETO

INTEGRADO

Nestes termos, consegue-se interagir com os Cursos da Área Jurídica e com os Cursos das

Áreas de Gestão, pois, o conteúdo é inerente aos trabalhos realizados pelos profissionais dessas

áreas, nos Setores Público e Privado da sociedade brasileira.

SITUAÇÃO-PROBLEMA (SP)

No decorrer da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do COVID-19, verificou-se que várias

pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas foram inquiridas, sendo que, ao final da CPI foi

gerado o Relatório Final.

No Relatório Final gerado, pode-se verificar várias tipificações penais e transgressões a

legislação extravagante, que foram encaminhadas ao Ministério Público para possíveis proposituras

das ações penais, enviadas ao Poder Judiciário para o devido processo legal.

Conforme verificado acima na SGA – Situação Geradora de Aprendizagem, elencamos alguns

tipos penais e legislações que que foram possivelmente transgredidos, para análise do estudante,

como segue abaixo:

1 – Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 – Código Penal)

2 – Falsidade ideológica (art. 299 – Código Penal)

3 – Corrupção passiva (art. 317 – Código Penal)

4 – Corrupção ativa (art. 333 – Código Penal);

5 – Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)

6 – Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013)

7 – Crimes contra humanidade (Decreto nº 4.388, de 2002 – Estatuto de Roma do

Tribunal Penal Internacional, art. 7º, 1, k)

Assim, o estudante deverá relacionar a importância da abertura e condução de uma CPI,

pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos dos 07 (sete) itens acima elencados, utilizando

como texto base o Relatório Final da CPI – COVID-19. Observar com atenção as orientações para

execução do trabalho, descrita na página seguinte.

 

PROJETO INTEGRADO

ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO

1) INTRODUÇÃO (até uma página)

Elaborar um texto que contextualize a temática abordada na produção textual.

A introdução deve relacionar a importância da abertura e condução de uma CPI, seus procedimentos,

e possíveis resultados de forma genérica.

2) DESENVOLVIMENTO (quatro a seis páginas)

Construir um texto teórico com o tema.

Durante a contextualização do trabalho dissertativo a ser realizado, pesquisando nas indicações de

referências bibliográficas abaixo mencionadas, e em outras obras que julgar necessário, o estudante

deverá pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos de cada um dos 07 (sete) itens elencados,

utilizando como texto base o Relatório Final da CPI – COVID-19. No desenvolvimento da dissertação,

o estudante deverá fazer constar, junto com os conceitos e exemplos, o contexto que cada um dos

07 (sete) itens foi mencionado no Relatório Final da CPI – COVID-19. Como por exemplo: qual pessoa

física ou jurídica envolvida na investigação, qual instituição pública ou privada que está sendo

mencionada, quais procedimentos de tratamento médico-hospitalar e medicamentos que foram

questionados.

3) CONSIDERAÇÕES FINAIS (até uma página)

Escreva um texto que sintetize as principais contribuições dessa atividade para sua formação

profissional e pessoal.

Inserir considerações finais o contexto relacionado ao aprendizado para a vida profissional, e

também, a construção do conhecimento para o desenvolvimento de um cidadão crítico-reflexivo,

sobre as ações relatadas na investigação da CPI do COVID-19.

4) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (outras referências podem ser pesquisadas)

BIBLIOTECA VIRTUALPROJETO

INTEGRADO

BRAZ, Jacqueline Mayer da Costa Ude. Teoria Geral do Direito Constitucional. Londrina: Editora e

Distribuidora Educacional S.A., 2016.

CARVALHO, Fernanda Lara de; BARBETA, Edvania Fátima Fontes Godoy. Direito penal – parte geral.

Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016.

CARVALHO, Mauricio Soares de. Orçamento público. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional

S.A., 2017.

HENRIQUE, Márcio Alexandre Ioti; PERRUCI, Felipe Falcone. Tecnologias de informação aplicadas ao

direito. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017.

LUZ, Bernardo Araújo da; NAVES, Carlos Luiz de Lima e; MACHADO, Renato Martins. Direito penal –

crimes contra a dignidade sexual e administração pública. Londrina: Editora e Distribuidora

Educacional S.A., 2018.

RANGEL, Fernanda Leite de Araújo. Tópicos em direito administrativo. Londrina: Editora e

Distribuidora Educacional S.A., 2017.

TESTA, Janaina Carla da Silva Vargas et al. Direito público. Londrina: Editora e Distribuidora

Educacional S.A., 2014.